Que fazem entre si, de um lado ias digital group, inscrita no CNPJ sob nº 07.859.437/0001-24, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Dr. Neto de Araujo, 263, Vila Mariana – São Paulo - SP - CEP 04111-000 única e exclusiva proprietária dos domínios que utilizam a marca finance, como o site http://iasfinance.com.br, e doravante denominado unicamente de finance, e a pessoa física identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do finance, doravante denominada Contratante, nos termos da legislação vigente e nas cláusulas abaixo, estabelece o presente instrumento, denominado Termo de Uso, conforme condições abaixo:
1. por meio do presente negócio jurídico, o finance colocará a disposição do Contratante, através de meios digitais de transmissão de informações o acesso individual do site http://iasfinance.com.br, o qual o Contratante declara ter conhecimento, razão pela qual optou pela celebração desse contrato.
2. Os visitantes e usuários devem ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o finance, pois seu acesso ou uso implica concordância com tais termos, condições e informações. O finance e os demais participantes deste site somente fornecerão aos usuários informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados a ele por referência.
3. Este contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua celebração eletrônica. O Contratante, ao realizar seu cadastro no finance, implica automaticamente na aceitação de todos os termos aqui descritos.
4. O Contratante obriga-se a arcar com todos os custos e despesas decorrentes da utilização dos serviços, incluindo, sem limitação, exemplificativamente, as despesas com utilização de sua linha telefônica e provedor de acesso à internet.
5. O Contratante responsabiliza-se civil e criminalmente pelas informações fornecidas ao finance.
6. O Contratante será responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização dos serviços prestados pelo finance, devendo tomar todas as medidas necessárias para impedir a utilização de sua senha por terceiros. Caso o Contratante venha a ter qualquer problema com o uso por terceiros desses dados, compromete-se a informar imediatamente ao finance.
7. O aceite deste termo de uso, gera um custo mensal, que entra em vigor na data de sua celebração eletrônica. O Contratante que efetuar sua assinatura pagando com cartão de crédito, terá seu contrato mensal renovado automaticamente. Qualquer uma das partes poderá, a qualquer tempo, rescindir o presente contrato, mediante comunicação por escrito à outra parte (inclusive por fax ou e-mail) com 15 (quinze dias de antecedência), sem que isto implique em infração ao presente acordo e/ou dever de indenizar, seja pelo motivo que for.
8. O finance poderá alterar tanto em forma como em conteúdo das informações contida no Site, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, não implicando qualquer infração ao presente contrato.
9. O finance reserva-se ainda o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato, comunicando ao Contratante, previamente por correio eletrônico (e-mail), ou via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Não havendo concordância do Contratante, esse poderá rescindir o contrato, sem qualquer ônus, mediante comunicação por e-mail ou via postal, dentro do prazo acima referido.
10. O Contratante será responsável pelo uso dos serviços providos pelo finance, em observância as leis decretos e demais regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis, e das Normas de Segurança e Privacidade, sob de pena de pagamento de indenização à finance, a ser arbitrada judicialmente.
11. O Contratante declara e garante, para todos os fins de direito:
(I) ser maior de 18 (dezoito) anos e possuir capacidade jurídica para celebrar esse contrato, utilizando seus e serviços;
(II) ser financeiramente responsável pela utilização dos serviços ora contratados, possuindo condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas dele decorrentes;
(III) que leu e está ciente e de pleno acordo de todos os seus termos e condições; e,
(IV) reconhecer que a contratação do serviço estará finalizada com a aceitação eletrônica do Contratante quando do clique no espaço abaixo -"Declaro que li, entendi e estou de acordo com todos os termos desse contrato".
12. Fica vedado ao Contratante a cessão/transferência à terceiros dos direitos decorrentes deste contrato sem a prévia anuência por escrito (inclusive por fax ou e-mail) do finance.
13. O finance não é intermediador de serviços, não possui quadro de profissionais a ofertar serviços e não possui qualquer vínculo trabalhista com o Contratante.
14. O finance é um empresa de software e atua com a disponibilização de uma plataforma online especializada para o gerenciamento e controle financeiro, de forma simples.
15. O finance não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Contratantes. O Contratante reconhecem e aceitam que ao realizar negociações com outros Contratante(s) o faz por sua iniciativa e responsabilidade. Em nenhum caso o finance será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o Contratante possam sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do site e decorrentes da conduta de outros Contratante(s).
16. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre finance e o Contratante.
17. O finance também não se responsabiliza pelas obrigações trabalhistas, previdenciárias e/ou tributárias que recaiam nas atividades entre Contratantes e anunciantes do finance.
18. O finance poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração de seu Sistema. Poderá também eliminar ou acrescentar quaisquer itens em seu banco de dados, adicionar ou retirar funcionalidades bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os seus Usuários.
19. O finance poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, suspender e/ou bloquear um Contratante, por qualquer motivo entendido pelos seus administradores, sem a necessidade de aviso prévio e nem mesmo explicação sobre a suspensão e/ou bloqueio.
20. O finance não se responsabiliza por danos e/ou prejuízos decorrentes da indisponibilidade ou mesmo por erros de funcionamento do próprio Sistema.
21. Este termo de uso poderá ser reformulado a qualquer momento e o seu devido teor estará disponível em http://iasfinance.com.br/termsOfUse.html.
22. A propriedade intelectual de todo o material apresentando no Sistema é de titularidade do finance, incluindo marcas, logotipos, produtos, denominações de serviços, programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações neste Sistema. É proibida, sem a prévia autorização por escrito dos responsáveis acima identificados, a reprodução de qualquer material do finance, entendendo-se por reprodução todas as formas possíveis de cópia e distribuição/veiculação.
23. Sobre os riscos tecnológicos, em nenhum caso o finance será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso do Site ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso. Não nos responsabilizamos, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais prejuízos decorrentes de falhas técnicas, operacionais, de estrutura de comunicação ou de acesso ao sistema, que impossibilitem ou dificultem a participação do Contratante.
24. As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.